FADICT

Direito

DIREITO – EM TRAMITAÇÃO NO MEC

O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FADICT foi concebido em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e nas Instruções Normativas nº 01, de 19 de agosto de 1997, nº 02 e nº 03, de 05 de dezembro de 1997, atualmente substituída pela Instrução Normativa nº 1/2008, todas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Atende ao disposto no Relatório Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB (Portarias nº 3.381/2004 e 484/2005), criado com a finalidade de realizar estudos para consolidar os parâmetros já estabelecidos para a análise dos pedidos de autorização de novos cursos.

Para esse contexto, a FADICT organiza o Curso de Direito com o objetivo de propiciar uma sólida formação integral, jurídica e humanística, necessária para que o futuro graduado possa vir a enfrentar os desafios de renovadas condições de exercício da profissão. O currículo evidencia esse propósito, eis que nele estão presentes as disciplinas indispensáveis a essa integralidade relacional da formação fundamental, profissional e prática. Deste modo, oferecerá ao alunado instrumental teórico, metodológico e analítico pertinentes ao desenvolvimento das competências e habilidades indispensáveis para a boa compreensão, estudo e prática do direito.

A universalidade da formação técnica geral que abrange os conteúdos do eixo profissional vinculado aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, no caso, o ordenamento brasileiro, em perspectiva com o direito internacional dos direitos humanos implica na coerência com a formação humanística possibilitadora da construção de uma sociedade mais justa e solidária que reconheça, construa e reconstrua espaços para a existência de práticas plurais e diversas. Este sentido da pluralidade e diversidade e, portanto, da complexidade devem orientar e aperfeiçoar o currículo de modo a abrigar uma formação que permita o exercício profissional em qualquer ambiente nacional, sem descuidar do local e das especificidades das questões nordestinas.

Cumpre, desta forma, destacar como os objetivos específicos do curso permitirão abordar, no âmbito do ensino da pesquisa e da extensão, com base na complexidade, as questões jurídicas atinentes às especificidades regionais nordestinas relacionadas ao contexto nacional. Em primeiro lugar, porque se propõe a formar profissionais com capacitação técnica para o exercício das mais diferentes profissões que exigem conhecimento jurídico e, em segundo, porque busca formar especialistas com qualificação para enfrentar os desafios que se colocam frente ao direito na contemporaneidade, particularmente no que se refere às questões nordestinas. Como conseqüência dessa formação especializada e qualificada, para além da formação datada no curso de graduação, figura a constituição de um espaço permanente de reflexões sobre direito como produto de relações sociais situadas no espaço e no tempo.

A FADICT , por meio do Curso de Direito, busca alcançar a consolidação dos seguintes objetivos institucionais:

•Promover o ensino, a pesquisa e extensão pelo cultivo do saber, nos domínios da ciência do direito e de suas técnicas, e sua aplicação a serviço do progresso da comunidade e da pessoa humana;
•Contribuir para a formação geral e técnica da comunidade, mediante o preparo de profissionais qualificados nos diferentes campos da carreira jurídica;
•Atuar no processo de desenvolvimento da comunidade que vive em sua área de abrangência e influência;
•Colaborar no esforço de desenvolvimento do País articulando-se com poderes públicos e com a iniciativa privada para o estudo de problemas em âmbito regional e nacional;
•Participar, mediante a promoção de iniciativas culturais e a prestação de serviços assistenciais e técnicos, na solução de problemas da comunidade.
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